Zema vai revogar decreto que “retém dinheiro das prefeituras”

Verbas oriundas de impostos são depositadas para o Estado que as retinham e não passava para os municípios; Divinópolis têm mais de R$100 milhões a receber

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reuniu-se, nesta terça-feira (12/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros e anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao governo estadual.

A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.

“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.

Só a dívida do Estado com Divinópolis ultrapassa R$100 milhões. Referente a este ano são R$11 milhões.

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