Edson também protocolou pedido de quebra de sigilo fiscal de 26 mil contribuintes do IPTU
Um documento foi encaminhado ao Ministério Público e a superintendência do Banco do Brasil para tentar barrar o empréstimo de R$5 milhões para a realização do georreferenciamento em Divinópolis. A lei foi sancionada no fim de fevereiro autorizando a Prefeitura de Divinópolis à operação de crédito.
O ofício foi encaminhado pelos vereadores Edson Souza (MDB) e Sargento Elton (Patriota). Eles alegam que houve “atropelamento” na votação.
“O projeto que pediu a autorização legislativa para a contratação do empréstimo de R$ 5 milhões, foi atropelado, ele agrediu o principio da legalidade, da moralidade e transparência”, explicou Edson.
O documento encaminhado ao MP também teve a assinatura do Sargento Elton (Foto: Divulgação)
Ainda de acordo com o emedebista, o ofício, que foi encaminhado dias após a votação, alerta os referidos órgãos que a proposta foi uma manobra que agride os direitos e princípios fundamentais do estado democrático de direito.
O georreferenciamento impactará diretamente na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
IPTU
A cobrança do imposto em Divinópolis vem gerando polêmicas há dois anos. Além, do empréstimo que tem gerado questionamentos, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cadastramento de imóveis com lançamento do imposto abaixo do valor da cota básica em 2017.
Para apurar também uma eventual renúncia de receita tributária, com ato de improbidade administrativa lesiva ao erário, Edson protocolou um requerimento para pedir a quebra de sigilo fiscal, para a liberação do fornecimento de dados dos 26.2 mil imóveis a serem investigados. O documento será encaminhado ao presidente da comissão, Renato Ferreira (PSDB).
“Queremos saber quais são os nomes dos donos desses imóveis, em qual rua estão, em qual bairro (…) Com toda a certeza, vamos tornar público, durante a CPI, essas pessoas que pagam esses valores irrisórios e vamos acompanhar, desde quando pagam, quando foi lançado e porque não foi atualizado”, finalizou.
Prefeitura
Sobre o georreferenciamento, o PORTAL procurou a prefeitura, que em nota, respondeu que seguiu todos os tramites legais e o mesmo foi aprovado pelo vereadores.
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