Vereadores aprovam decreto que derruba taxa de esgoto da Copasa

By 12 de junho de 2018 Outras Notícias, Política

Proposta tem o objetivo de sustar efeitos de decreto criado pelo ex-prefeito, Vladimir Azevedo; Copasa poderá recorrer

 

Marcelo Lopes

Foi votado e aprovado por unanimidade durante a tarde desta terça-feira (12), o projeto de decreto legislativo 002/2018, que visa sustar os efeitos do decreto 9969/2011, feito pelo ex-prefeito da cidade, Vladimir Azevedo (2009-2016), sobre a cobrança da taxa de esgoto na cidade. O documento teve a autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis.

O decreto, feito pelo prefeito antecessor, permitia a Copasa realizar as cobranças das taxas, que segundo os vereadores, exorbitou um poder regulamentar de uma lei municipal (6589/2007), criada no governo de Demetrius Arantes Pereira (2005-2008), que dizia que tal cobrança deveria ser feita se as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos bairros Nova Fortaleza I e II, Terra Azul e Costa Azul estivessem, de fato, em funcionamento. No dia 15 de maio, Cleitinho Azevedo (PPS), Edson Sousa (MDB) e Sargento Élton (PEN), levaram a proposta à Câmara, em ofício que foi assinado por todos os vereadores.

CPI

Sargento Élton, que presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar irregularidades no contrato entre a companhia e o Município, vê essa aprovação com justiça, tendo em vista o que foi relatado nas apurações da comissão.

“Foram seis meses de investigação e trabalho sério, como se fosse de investigação policial mesmo, e hoje fizemos justiça nesta casa para a população divinopolitana e principalmente, para a nossa cidade, que há 45 anos tinha o investimento da Copasa, que ela começou os investimentos quando começou a CPI, para ver quem eram os vereadores que estavam na comissão. Foram verificadas diversas irregularidades, desde 1995 não tem processo licitatório. A taxa cobrada de esgoto, desde 2011, ela é ilegal. tendo em visto que no Nova Fortaleza I e II, Terra Azul e Costa Azul, lá não são ETEs e sim fossas sépticas. Já que o prefeito não tem pulso não tem postura para tomar, nós tomamos hoje fazendo este decreto legislativo”, disse o parlamentar ao PORTAL.

Próximos passos

De acordo com Élton, o decreto, agora aprovado, precisa ser sancionado em até cinco dias pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), para que o mesmo vire lei. A Copasa pode recorrer, mas o vereador afirma que as provas coletadas durante a CPI barrarão o recurso.

“É direito deles, mas acredito que com as provas alocadas na CPI, não terá jeito. Qual juiz que irá a favor de uma empresa ilegal? Eu sugiro a população que entre na Justiça, requerendo indenização desde o ano de 2011, pois essas cobranças feitas desde esse ano são ilegais. Então cada um tem que entrar com uma ação agora”, finalizou.

Copasa

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Copasa disse que aguarda a notificação oficial da Câmara Municipal de Divinópolis para se manifestar.

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