Suspensão da taxa de esgoto da Copasa está nas mãos do Dr. Núbio Parreiras

Petição foi protocolada nesta sexta (04) na Ação Popular que pede a extinção da tarifa até conclusão das ETE’s

O advogado Robervan Faria protocolou, nesta sexta-feira (04), pedido de tutela provisória de urgência pedindo a suspensão da taxa de esgoto pela Copasa. O PORTAL CENTRO-OESTE teve acesso a petição em consulta no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ela foi baseada no novo atraso para conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da bacia do Rio Itapecerica, em Divinópolis.

Previsto para ser entregue já em operação em 31 de dezembro, a estatal admitiu atraso. Pelo contrato original, o prazo era até o final de 2016. Sem cumprir, foi feito aditivo concedendo mais dois anos. Mesmo assim, o esgoto continua sendo despejado “in natura” no Rio Itapecerica.

A petição foi protocolada na Ação Popular proposta por Robervan Faria em 2016. Inicialmente, o juiz da Vara da Fazenda, Núbio Parreiras decidiu pela extinção da ação alegando que outra, com os mesmos argumentos e de mesmo teor – neste impetrada pelo Ministério Público, já havia sido julgada por ele.

Faria recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a decisão do juiz. Os desembargadores entenderam que havia questões que não tinham sido levantadas pelo Ministério Público na Ação Civil Pública. Com isso, ela retornou para a primeira instância para ser julgada.

Agora, está nas mãos do Dr. Núbio a responsabilidade de suspender ou não a taxa de esgoto.

Embasamento da Petição

Para dar embasamento o advogado ilustrou com matérias produzidas pelo PORTAL CENTRO-OESTE comprovando os atrasos e o silêncio do município.

“Ocorre nobre julgador, que a Copasa mais uma vez, em clara afronta aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, descumpriu o cronograma de obras”, argumenta, indagando.

“Até quando a Copasa vai enrolar a população de Divinópolis? Dentre as justificativas, “o atraso na entrega de materiais para interligação da estação elevatória final com a ETE” e que a empresa responsável pelo fornecimento já foi suspensa e que vão abrir licitação”.

No documento, Faria ainda pede providências da Justiça.

“Chegou a hora, data venia, do Poder Judiciário tomar as redes da situação e chamar a empresa na responsabilidade”.

Para o advogado, o descumprimento pela segunda vez do contrato é fato suficiente para a suspensão já que viola o “Princípio da Confiança”.

“Como defender a cobrança de uma taxa de esgotamento sanitário, diante do descumprimento de um contrato e principalmente pela incerteza do serviço […] Quem garante que em 2019, os serviços de esgotamento sanitários estarão concluídos? A que patamar estão as obras? Ninguém sabe”, ressalta o advogado na petição.

Na petição, o advogado vai além e diz que a Copasa tem estendido prazos a “bel prazer” e que admitir a cobrança é permitir à concessionária abusar do poder. Nos pedidos feitos ao juiz Núbio Parreiras, como alternativa – caso a suspensão seja negada, Faria solicita que o magistrado faça uma Inspeção Judicial nas obras antes de decidir. Neste caso, o juiz acompanhado de peritos judiciais, visitariam o canteiro de obras.

As obras foram iniciadas em 2016 (Foto: Divulgação)

Advogado

A reportagem do PORTAL tentou contato com o advogado, porém ele não foi encontrado para comentar a petição.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura disse que o município, por enquanto, não irá se manifestar sobre o assunto.

Em nota, a Copasa informou que, devido aos atrasos na entrega de materiais por parte de fornecedores, o início da operação da Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Rio Itapecerica, em Divinópolis, será reprogramado para ocorrer até março de 2019.

“A Companhia esclarece que a cobrança pelo tratamento de esgoto ocorrerá somente a partir da prestação do serviço.  A tarifa faturada, atualmente, é referente aos serviços de manutenção, transporte e coleta do esgoto”.

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Pós-graduada em Marketing e Comunicação Integrada.

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