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Marcos Vinícius abre mão da presidência da CJ

 

Anúncio foi feito durante a reunião desta terça-feira (15)

Marcelo Lopes

O vereador de Divinópolis, Marcos Vinícius (PROS) pediu a renúncia do cargo de presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal e a participação na mesma. A decisão foi anunciada pelo parlamentar durante pronunciamento realizado na reunião ordinária desta terça-feira (15).

Marcos Vinícius explicou que existem muitas motivações que trazem a ele inquietação. Entretanto, o fator determinante para a tomada desta decisão, segundo ele, foi a exoneração da servidora Rosilene Barbara Tavares, que era consultora jurídica da casa. O parlamentar disse que não foi comunicado deste fato com antecedência pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB) e devido a isto, decidiu tomar a devida atitude.

“Foi uma decisão muito pensada, consciente e eu não poderia, de forma alguma neste momento atípico e tão diferente, pois isto não é comum no nosso parlamento”, disse o vereador.

O edil também disse que Rosilene não se envolve em questões políticas, ou chamada por ele, politiqueiras, relatando que o trabalho da servidora é exclusivamente realizado de forma técnica. A exoneração, de acordo com ele, causou estranheza e pegou todos os pares de surpresa com a publicação que já está no Diário Oficial.

“Respeitamos a decisão discricionária dele [presidente], muito embora questionamos”, explicou.

Marcos relatou que questionou a Adair sobre o fato e que praticamente todos os pares no plenário mostraram insatisfação.

O outro lado

No encerramento da reunião ordinária, Adair se pronunciou sobre o fato. Esclareceu que a organização administrativa, do Poder Legislativo Municipal, sendo a lei de organização administrativa da Câmara, é competência exclusiva do presidente.

“Há uma evidente contradição, na questão citada pelo nobre vereador, que na tribuna levantou esta questão, no que foi acompanhado pela nobre secretária (Janete Aparecida), sem se perder de vista, que a representação da mesa diretora, representativamente, cabe ao presidente, quando o regimento interno faz referência ao termo exoneração em seu artigo 69, refere-se a exoneração do servidor do serviço público, ou seja, do seu afastamento definitivo, do cargo efetivo, para no qual tomou posse, após a aprovação em concurso público. É importante destacar, que a servidora deixou de ocupar, exclusivamente, o cargo, sendo introduzida ao cargo efetivo de origem, que é o de procuradora administrativa municipal”, pronunciou

Livre nomeação

O presidente da casa também disse que os cargos em comissão, por origem e natureza, são de livre nomeação e de exoneração da autoridade máxima do órgão, sendo uma condição afeta ao poder hierárquico, que possui o presidente da Câmara, enquanto autoridade desse poder.

“A nomeação para o cargo em comissão, da mesma forma que a exoneração destes mesmos, é ato discricionário, não dependente sequer de motivação e unilateral do presidente, sendo assim, demonstrando respeito às manifestações dos pares sobre a questão, reafirmo e mantenho a decisão tomada por esta presidência, baseada na ruptura do elemento essencial para a manutenção da nomeação do cargo em comissão, que é a confiança. Me desculpem se não agrada a todos todas as decisões que esta presidência toma”, finalizou Adair.

Comissão

Com a saída, Marcos Vinícius diz que caberá ao presidente agora, dentro da proporcionalidade, chamar o suplente e os três vereadores que permanecerem nesta comissão para se reunir e decidir quem será o presidente da Comissão de Justiça

 

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