Emenda propõe a não cobrança de juros para servidor de boa fé

By 15 de março de 2019 Destaques com foto, Política

Projeto em tramitação na Câmara de Divinópolis prevê a penalidade para quem receber a mais indevidamente

O vereador de Divinópolis Ademir Silva (PSD) protocolou emenda resguardando os servidores “de boa fé” das multas e correções monetárias em caso de recebimento a mais indevidamente. A emenda é ao projeto 0006/2018 que prevê a aplicação da penalidade em casos de indébitos.

Pela proposta do parlamentar, caso o servidor comunique em até 30 dias o recebimento indevido e faça a devolução não haverá a aplicação da multa.

“Suponhamos que sou servidor e recebi R$ 1 mil a mais. Se eu ir até a prefeitura e comunicar isso, dentro deste período, mesmo que o Executivo demore um, dois anos para restituir este valor, juros e correção monetária não serão cobrados”, explicou Ademir ao PORTAL CENTRO-OESTE.

Projeto

A proposta chegou a entrar na pauta de votação na reunião do dia 12 de fevereiro, mas foi sobrestada por 15 dias a pedido da presidente do Sintram, Luciana Santos.

Após a reunião realizada na Câmara, nesta terça-feira (12), o presidente Rodrigo Kaboja (PSD), deu quinze dias para que os sindicatos estudassem, tanto o projeto, quanto a emenda, para sugerirem ou não possíveis readequações.

Marcelo Lopes

Marcelo Lopes

É repórter do Portal Centro-Oeste. Graduado em jornalismo e apaixonado por esportes e histórias.

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