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É um absurdo ver um governo desgovernado, afirma Tolentino sobre Pimentel

 

Deputados contrários ao governador vão pedir criação de comissão extraordinária para averiguar retenção de repasses dos municípios

Amanda Quintiliano

Com informações da ALMG

A criação de uma Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre o Governo do Estado e os municípios foi defendida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (06). Apesar de ter ganhado destaque na reunião, o movimento para cobrar do governador Fernando Pimentel (PT) o dinheiro devido aos municípios começou há mais tempo.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) disse estar junto com o movimento. Integrante do bloco intermediário, ele participou de um dos movimentos dos prefeitos na Cidade Administrativa. Na época cerca de 350 gestores cobraram uma posição do governo.

Tolentino voltou a criticar Pimentel. Apesar de reconhecer que há reflexo da crise nos atrasos, ele responsabiliza o petista por falta de gestão.

“Existe uma crise, mas existe má gestão, máquina inchada com vários apadrinhados que não conseguem se sustentar por causa da baixa da arrecadação”, afirmou, disparando: “Os repasses do ICMS, IPVA são constitucionais. Ele não deveria jamais retê-los”.

“É um absurdo ver um governo desgovernado, deixado as prefeitura em má situação”, enfatizou.

O deputado também não perdeu a oportunidade de criticar os envios de emenda, segundo ele, para “tapar buracos”. Para ele, o papel legislativo é cobrar o devido repasse aos municípios.

“A função legislativa é cobrar esses repasses e não trazer uma emenda ou outra. Este dinheiro é dinheiro nosso. Precisamos fazer uma cobrança mais incisiva do que é de direito do município. É isso que estou fazendo”.

Comissão

A comissão foi sugerida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB). Em seu pronunciamento durante a Reunião Ordinário do Plenário, o parlamentar disse que a defesa da comissão foi acertada em reunião realizada pelos deputados que integram o Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governador.

Segundo o parlamentar, essa comissão é inspirada na Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, que iniciou suas atividades no Parlamento mineiro em abril do ano passado. Essa comissão analisou os prejuízos causados ao Estado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), que desonerou o ICMS das exportações de commodities, resultando em um passivo acumulado do governo federal para com o Estado estimado em R$ 135 bilhões, como indica o relatório final.

O documento defende que as perdas dos estados sejam consideradas para abater a dívida que cada um tem com a União. Na mesma linha, Gustavo Valadares defende que há um passivo crescente do Estado para com os municípios, resultado da sistemática retenção de repasses de recursos que pertencem às prefeituras.

“Vamos requerer ao presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), que crie imediatamente essa comissão extraordinária. Esperamos contar com o apoio de membros de todos os blocos. Quem quiser assinar esse pedido será muito bem-vindo”, afirmou Gustavo Valadares.

Tolentino confirmou ao PORTAL que assinará o pedido da comissão.

Obstrução

Um pouco antes, o deputado Arlen Santiago (PTB) já havia ocupado a tribuna para anunciar que os deputados de oposição estariam, já a partir desta terça (6), em “obstrução sistemática e absoluta” ao governador pela falta de repasses obrigatórios do Estado para os municípios.

 

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