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Aprovada publicação de cronograma de obras

 

Vereadores também querem que o nome deles apareçam nas publicações quando as obras partirem de indicações

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A Prefeitura de Divinópolis terá obrigatoriamente que divulgar prévia do cronograma de obras e serviços dos órgãos públicos municipais. Pelo menos isso está previsto no projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (12) por unanimidade pelo vereadores. Agora, a matéria, de autoria do vereador Raimundo Nonato (PDT) precisa ser sancionada pelo prefeito, Galileu Machado (MDB).

Pela redação do projeto, as publicações devem ocorrer no último dia útil do mês no site oficial e enviar ao Poder Legislativo por meio de e-mail.

A medida vale para as seguintes secretarias:

  • Obras e Operações Urbanas;
  • Meio Ambiente;
  • Superintendência Usina de Projetos;
  • Trânsito e Transporte;
  • Agronegócios.

No documento deve conter o tipo e uma breve descrição da obra e/ou serviço; Data prevista para o início e término; o local exato da execução com pontos de referências; Sendo indicação do Legislativo, o nome do vereador que indicou.

Havendo alteração no cronograma deverá esta ser disponibilizada no site do município e enviada ao Poder Legislativo com antecedência mínima de 24 horas informando o novo planejamento.

O prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.

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