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Superintendente do Diviprev é denunciado por negligência

Texto escrito pela diretoria do Sintram

Em 24 de outubro de 2014, o Diviprev contratou um estudo junto à Fundação Getúlio Vargas ao custo de R$ 140.000,00. O objetivo era definir a saúde financeira do instituto e a sua capacidade de pagar os direitos dos servidores municipais no futuro. Dependendo das conclusões, os valores dos descontos mensais deveriam ser revistos. Foi dado o prazo de 04 (quatro) meses para a realização do estudo, que deveria ser apresentado aos conselhos de administração e fiscal tão logo estivesse concluído. 

Passados dezoito meses do prazo estipulado e a única certeza é que o Diviprev pagou os R$ 140.000,00. Com o tempo as dúvidas aumentaram, os conselheiros aprovaram uma nova renegociação da dívida da prefeitura, porém as conclusões do estudo e quais as medidas a serem tomadas estão guardadas a sete chaves. 

Nesse período várias foram as solicitações dirigidas ao superintendente Luis Fernando e várias foram as suas promessas de tornarem públicas as conclusões. No dia 09 de setembro de 2016, o Sintram apresentou denúncia junto ao Ministério Público contra o superintendente Luis Fernando, sob o argumento de descumprir responsabilidades inerentes ao seu cargo. A legislação que rege o instituto de previdência do município determina que tal estudo deveria ser apresentado aos membros dos conselhos de administração e fiscal, tão logo fosse concluído. 

A advogada do departamento jurídico do Sintram, Adriana Diniz, disse que tal atitude é típica de negligência, uma vez que não houve, até a presente data, a divulgação dos resultados da auditoria. E, se realmente a FGV não a entregou, o Superintendente não apresentou nenhuma medida a ser tomada no sentido de responsabilizar a FGV por possível descumprimento de contrato. Assim, a conduta pode ser configurada como uma daquelas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), sendo, por isso, suscetível de suas conseqüências.

Para ela existe suspeita de que as conclusões da auditoria recomendam mudanças significativas que necessitam da aprovação dos conselheiros. Adriana Diniz alega ser possível que a auditoria foi entregue e vem sendo protelada sua divulgação aos servidores, haja vista que fatos incoerentes vêm ocorrendo como exemplo, a publicação do decreto 12.097/2016, o qual majora o repasse da alíquota patronal do Município para o Diviprev.  

Luciana Santos, presidente do Sintram, diz estar muito preocupada com essa situação e que esse é também o sentimento dos servidores. Ela alega que diariamente é questionada sobre o assunto e que o sindicato recorreu ao superintendente Luiz Fernando solicitando acesso as conclusões do estudo. Não existe justificativa para tal conduta e isso nos obrigou a acionar a justiça, disse a presidente do Sintram. 

Segundo informações do departamento jurídico do Sintram, a matéria continua sendo estudada e novas ações jurídicas poderão ser tomadas, caso o superintendente do Diviprev não torne pública as conclusões do estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas.

Sobre o Colunista

Sintram

Coluna do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). __________________________________________________________________________ O Portal Centro-Oeste necessariamente não se responsabiliza por conceitos e artigos assinados.

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